Informações Gerais:
Para utilizar a Consulta Simplificada é obrigatório informar
apenas um dos campos do formulário de pesquisa de processos:
Processo ou OAB ou CPF/CNPJ ou Nome da Parte ou Procurador ou Número do Inquérito.
Informações sobre o preenchimento dos campos:
Preenchimento do campo Número de Processo
O campo Número de Processo deve ser informado utilizando apenas números
e apenas os caracteres '.', '-' ou '/' conforme necessário.
Assim, o número do processo pode ser preenchido das seguintes maneiras:
* Processos Comuns - como por exemplo o processo 2002.51.51.000123-4
pode-se informar 2002.51.51.000123-4 ou 2.51.51.123-4 ou 2.51.51.1234 ou 200251510001234.
* Processos Antigos - como por exemplo o processo 99.0001234-5
pode-se informar 99.0001234-5 ou 99.1234-5 ou 99.12345 ou 9900012345 ou 9912345.
* Recursos de Processos - como por exemplo o processo 2003.51.51.000123-4/01
pode-se informar 2003.51.51.000123-4/01 ou 3.51.51.123-4/01 ou 3.51.51.1234/1 ou 20035151000123401 ou 2003515100012341.
Preenchimento do campo OAB
O campo Registro da OAB deve ser preenchido completo (2 letras da sigla e os 6 dígitos), inclusive os zeros,
e sem caracteres especiais como pontos, hifens, barras ou espaços.
Ex: RJ001234 ou ES000123.
Preenchimento do Documento (CPF/CNPJ)
É obrigatório escolher o tipo do documento CPF ou CNPJ. E o preenchimento do
número do documento deve ser efetuado utilizando somente números.
Ex: '02596312345' para um número de CPF ou '65025368000165' para um número de CNPJ.
Preenchimento do campo Nome da Parte
O campo Nome da Parte deve conter pelo menos duas partes válidas de nomes de pessoas.
Ex: 'Paulo José' é válido. 'Fernando Figueiredo' é válido. 'K. T. M.' NÃO é válido.
Preenchimento do campo Procurador
O campo Nome do Procurador deve conter pelo menos duas partes válidas de nomes de pessoas.
Ex: 'Paulo José' é válido. 'Fernando Figueiredo' é válido. 'K. T. M.' NÃO é válido.
Em caso de outras dúvidas, fale conosco por mail.